Por que esta prática discriminatória?
Terreiros, templos, roças, cafus, espaços que estão sendo sistematicamente invadidos abruptamente pelos racistas de plantão.
O direito de ir e vir. O direito a terra. O direito à liberdade de expressão. Onde ficam?
E o Estado, a justiça brasileira, o que fazem?
Indicia criminalmente o/a responsável pela agressão física, psicológica, moral. A sentença é tantas cestas básicas e trabalho comunitário.
São medidas pedagógicas, de conscientização, alegam os que querem manter a falsa democracia racial brasileira.
Para defender e estar lado a lado desta causa, defendo:
- Legalização da terra das casas religiosas
- Regulamentação da Prainha, Praça dos Orixás, como espaço cultural e de liberdade de expressão religiosa de matriz africana
- Promoção de campanhas sobre o uso do solo e da água como bens naturais sem poluição, que indiretamente estará salvando o planeta espiritual
- Cumprimento da Lei 7.716 que define racismo e práticas discriminatórias como crime inafiançável com pena de dois anos a prisão fechada
- Exigir igualdade de direito e tratamento isonômico nos espaços de comunicação, sob pena de serem penalizados criminalmente.
- O não uso em espaços públicos de símbolos religiosos de um único credo, uma vez que o Brasil é um estado laico
- Promover debate sobre o ensino religioso nos currículos escolares por meio da Lei 10.639/03 e do Estatuto da Igualdade Racial.
- Preservação e usos sustentáveis de territórios sagrados para as religiões de matriz africana mediante a análise de institutos expressamente previstos no ordenamento jurídico brasileiro, a exemplo do Tombamento, assim como de outros institutos autorizados pela rubrica geral "outras formas de acautelamento e preservação" trazida pelo texto constitucional, tais como o Advocacy Planning e do Anti-Property Rights (APR’s).
- Acompanhamento e preservação do Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa procurará trazer, reforçando as ações e iniciativas existentes no país nesta linha.
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